Jurisprudências
Decisões que citam
I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974) II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
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382 decisões
13
NOV 2024
TSTRRAg 10709-48.2020.5.03.0111
Nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT, somente se admite recurso de revista em procedimento sumaríssimo por contrariedade a súmula deste Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (recursos interpostos na vigência da…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11113-83.2018.5.15.0128
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
12
NOV 2024
TSTAg-Emb 0010112-53.2020.5.03.0152
O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças físicas e mentais em período em que o ambiente físico externo induz ao repouso.
12
NOV 2024
TSTRR-Ag-RRAg 20309-21.2017.5.04.0451
Na hipótese, nas razões do agravo interposto, a Agravante não impugna o fundamento específico adotado na decisão agravada, quanto ao tema, que, nos termos do art. 932, III e IV, do CPC/2015 (art. 557, caput , do CPC/1973), negou provimento ao agravo de…
06
NOV 2024
TSTRRAg 1226-96.2016.5.09.0133
Diante da possível ofensa ao art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
06
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 10100-68.2016.5.09.0651
Constatado equívoco na análise do agravo de instrumento da reclamada, merece provimento o agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento .
06
NOV 2024
TSTRR 11952-39.2017.5.15.0130
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso.
06
NOV 2024
TSTRR 10362-42.2017.5.03.0039
Diante da possível ofensa ao art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
06
NOV 2024
TSTRR 905-33.2016.5.20.0011
Constatado equívoco na análise do agravo de instrumento da reclamada, merece provimento o agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento .
06
NOV 2024
TSTRR 21460-61.2015.5.04.0008
Constatado equívoco na análise do agravo de instrumento da reclamada, merece provimento o agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento .
06
NOV 2024
TSTAg-RRAg 11653-66.2016.5.03.0054
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto.
06
NOV 2024
TSTAg-RR 12330-17.2017.5.03.0069
Na hipótese, o Tribunal Regional, interpretando a norma coletiva, entendeu que a previsão convencional estabelecendo o direito ao adicional noturno de 65% apenas no período compreendido entre 22 h e 5 h da manhã, não excluía a incidência do item II da Súmula…
05
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1502-46.2013.5.03.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
04
NOV 2024
TSTRR-AIRR 1000247-36.2022.5.02.0252
Em face de possível desrespeito ao princípio da fundamentação das decisões judiciais, insculpido no art. 93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento patronal, para se autorizar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
30
OUT 2024
TSTRRAg 10817-93.2015.5.03.0033
No caso, o Tribunal Regional manteve o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo e consequente retificação do PPP, quanto ao agente insalubre pelo contato com óleos e graxa, não houve comprovação de fornecimento de EPIs, e…
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