Jurisprudências
Decisões que citam
O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.679
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação indenizatória decorrente de contrato de transporte, com alegações de:
15
JUN 2026
STJREsp 2.200.960
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em apelação, que manteve a sentença de parcial de procedência e negou provimento ao recurso do réu.
18
MAI 2026
STJREsp 2.223.762
Reconhecida a invalidez permanente, a dedução do seguro obrigatório deve observar o art. 3º, II, da Lei 6.194/1974, incidindo o valor de R$ 13.500,00, nos termos da Súmula 246/STJ.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.084.988
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em ação indenizatória por acidente de trânsito, em que se discutem nulidade da citação por edital, culpa concorrente da vítima e compensação dos lucros cessantes com…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.906.528
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela Súmula n. 284 do STF quanto aos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil e aos arts. 11, 371 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil e pela prejudicialidade da alínea c…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.055.081
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a redução ou a majoração do quantum indenizatório a título de dano moral é possível somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisória ou exorbitante a indenização arbitrada, sob pena de…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.161.552
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo fundamentado, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que contrariamente à tese suscitada pela parte. Precedentes.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.993.733
Manifestação expressa e inequívoca de desistência do agravo em recurso especial e do recurso especial subjacente configura ato jurídico perfeito que prescinde de concordância da parte adversa, operando-se de plano a homologação.
10
NOV 2025
STJREsp 1.866.501
Recurso especial. responsabilidade civil. acidente de trânsito. morte do filho dos autores. dano moral. quantum fixado pelo tribunal local (r$ 25.000,00 por genitor). irrisoriedade. art. 944 do CC. majoração para r$ 100.000,00 (por autor). precedentes.…
16
JUN 2025
STJREsp 2.189.356
Ação de responsabilidade civil, em virtude de acidente automobilístico.
14
ABR 2025
STJREsp 2.197.078
Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que o valor do seguro obrigatório DPVAT deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (Súmula 246/STJ), independentemente da comprovação de que a vítima recebeu o referido seguro. Precedentes.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.703.454
A mera insatisfação com o conteúdo da decisão proferida não importa em violação dos artigos 1022, II, par. único, e 489, IV, do Código de Processo Civil.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
