Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
804 decisões
19
DEZ 2025
STFARE 1.573.313 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
18
DEZ 2025
TSTROT 0011597-30.2018.5.03.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada por Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRÁS, com fundamento no art. 966, V, do CPC de 2015, por suposta violação do art. 7º, XXVI, da CF (dentre outros dispositivos invocados), com intuito de rescindir decisão proferida no…
18
DEZ 2025
TSTROT 0009365-41.2020.5.15.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada por Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRÁS, com fundamento no art. 966, V, do CPC de 2015, por suposta violação do art. 7º, XXVI, da CF (dentre outros dispositivos invocados), com intuito de rescindir decisão proferida no…
18
DEZ 2025
TSTROT 0020133-84.2024.5.15.0000
A ação rescisória foi proposta em 3/9/2024, observando, portanto, o prazo de dois anos previstos no art. 525, § 15, do CPC e o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de questão de ordem, na Ação Rescisória (AR) 2.876.
18
DEZ 2025
TSTROT 0000004-49.2020.5.06.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada por Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRÁS, com fundamento no art. 966, V, do CPC de 2015, por suposta violação do art. 7º, XXVI, da CF (dentre outros dispositivos invocados), com intuito de rescindir decisão proferida no…
18
DEZ 2025
TSTROT 0020265-44.2024.5.15.0000
Hipótese em que a petição inicial está firmada por advogado que se declarou Procurador do Município, e que inclusive ressaltou, no preâmbulo, o número das portarias de nomeação e respectiva publicação no Diário Oficial.
18
DEZ 2025
TSTAg-AR 1000112-34.2017.5.00.0000
A autora sustenta que o reclamante agiu com dolo ao ajuizar a reclamação trabalhista matriz, ao argumento de que os empregados e o Sindicato tinham pleno conhecimento dos termos da norma coletiva relativa à RMNR.
18
DEZ 2025
TSTAg-AR 0010042-93.2017.5.00.0000
A autora sustenta que o reclamante agiu com dolo ao ajuizar a reclamação trabalhista matriz, ao argumento de que os empregados e o Sindicato tinham pleno conhecimento dos termos da norma coletiva relativa à RMNR.
18
DEZ 2025
TSTAg-AR 1000264-82.2017.5.00.0000
A autora sustenta que o reclamante agiu com dolo ao ajuizar a reclamação trabalhista matriz, ao argumento de que os empregados e o Sindicato tinham pleno conhecimento dos termos da norma coletiva relativa à RMNR.
18
DEZ 2025
TSTROT 0000967-77.2024.5.11.0000
Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 525, § 15, do CPC, em razão da existência de título executivo judicial fundado em interpretação tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de…
18
DEZ 2025
TSTAR 1000124-48.2017.5.00.0000
A autora sustenta que o reclamante agiu com dolo ao ajuizar a reclamação trabalhista matriz, ao argumento de que os empregados e o Sindicato tinham pleno conhecimento dos termos da norma coletiva relativa à RMNR.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.369.790
No entanto, tal situação não ocorreu no caso em mesa, dado que na decisão objurgada, a Corte local apresentou fundamentação genérica, rejeitando, assim, o recurso sem nenhuma menção, ainda que indireta, aos pontos levantados pelo recorrente.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.923.849
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.210.505
No Tribunal a quo, o pedido rescindendo foi julgado improcedente. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl na AR 6.013
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que julgou improcedente pedido rescisório e reconvenção, em ação rescisória fundamentada no art. 966, V, do CPC/15, visando à rescisão de acórdão da Terceira Turma do STJ, que…
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