Jurisprudências
Decisões que citam
A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
377 decisões
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000666-18.2023.5.08.0205
Após a inclusão do feito em pauta, a parte reclamante apresenta petição na qual requer a baixa imediata dos autos para seguir na execução.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000175-59.2024.5.08.0210
Caso em que o Estado do Amapá (condenado subsidiariamente) discute os efeitos do contrato de trabalho envolvendo pessoa jurídica de direito privado (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE), submetida, pois, ao regramento inscrito na…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000653-07.2023.5.08.0209
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000664-36.2023.5.08.0209
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000549-18.2023.5.08.0208
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000230-10.2024.5.08.0210
Caso em que o Estado do Amapá (condenado subsidiariamente) discute os efeitos do contrato de trabalho envolvendo pessoa jurídica de direito privado (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE), submetida, pois, ao regramento inscrito na…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000435-42.2024.5.08.0209
Caso em que o Estado do Amapá (condenado subsidiariamente) discute os efeitos do contrato de trabalho envolvendo pessoa jurídica de direito privado (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE), submetida, pois, ao regramento inscrito na…
21
AGO 2025
TSTRR 100475-77.2017.5.01.0207
A matéria comporta transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, da CLT, por versar sobre a responsabilidade subsidiária do ente público, tomador de serviços e o ônus da prova sobre a culpa in vigilando , Temas 246 e 1118 da Tabela de Repercussão…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000129-16.2023.5.08.0207
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000026-84.2024.5.08.0203
Inicialmente, cumpre registrar que o agravante não renovou no agravo as razões relativas à matéria "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", o que configura a aceitação tácita da decisão agravada quanto ao referido ponto.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000035-86.2023.5.08.0201
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
19
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000019-71.2024.5.08.0210
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000071-16.2023.5.08.0206
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
19
AGO 2025
TSTRR-Ag-RR 0000649-31.2022.5.05.0033
Na decisão monocrática anterior à conclusão do STF no Tema 1118 da Tabela de Repercussão Geral foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudica a análise da transcendência.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000018-10.2024.5.08.0203
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
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