Jurisprudências
Decisões que citam
Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
85 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.767.022
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.215.555
Agravo regimental interposto pela acusação contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.220.639
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.986.672/SC, de relatoria do Ministro Ribeiro Dantas (8/11/2023), firmou entendimento de que, embora seja possível presumir o dano moral in re ipsa em determinados casos, a fixação…
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.747
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu de agravo em recurso especial por deficiência na impugnação dos óbices de admissibilidade e inadequação do meio recursal quanto à negativa de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.448
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em condenação por lesão corporal de natureza leve no âmbito doméstico (art. 129, §…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.780
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão de Tribunal estadual que, em apelação ministerial, reformou sentença absolutória e condenou o recorrente pelo crime do art.…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.153
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.170.692
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial criminal manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça que condenou o Recorrente pelo crime de descumprimento de medidas…
11
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.034.417
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática que havia conhecido do agravo para não conhecer do recurso especial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.088.130
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 182/STJ) e da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.463
Agravo regimental interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.145.995
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do RISTJ, conheceu em parte de agravo em recurso especial e, na extensão conhecida, não conheceu de recurso especial.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.760
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ apontado na decisão de inadmissibilidade da origem, com aplicação,…
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.209.056
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e dialética de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.083.812
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, ao conhecer de agravo regimental, deu-lhe parcial provimento para reconhecer o direito à detração do período de prisão preventiva e do recolhimento domiciliar noturno com monitoramento…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
