Jurisprudências
Decisões que citam
Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
52 decisões
12
NOV 2025
STJREsp 2.183.848
Na origem, embargos à execução opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra cumprimento de sentença apresentado pelos Exequentes, julgados improcedentes, com a fixação de honorários advocatícios no mínimo legal sobre o valor homologado, nos termos do…
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.777.491
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na extensão, deu-lhe parcial provimento para majorar honorários advocatícios considerando o desprovimento de recurso junto ao Tribunal de origem.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.549.322
Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.206.836
A Súmula n. 519/STJ permanece válida mesmo após a edição do CPC/2015, conforme entendimento pacificado nas Turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.932.543
O objetivo recursal é decidir se (i) houve violação aos limites da convenção de arbitragem e aos princípios processuais na sentença arbitral; (ii) a metodologia de apuração de haveres utilizada foi inadequada;
15
OUT 2025
STJREsp 2.210.347
Questão em exame: trata-se recurso especial contra acórdão que fixou honorários de sucumbência contra o DETRAN-RJ, em impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.039.353
A controvérsia envolve o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.191.288
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
13
AGO 2025
STJAgInt nos EREsp 2.029.834
A teor do § 1º do art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a divergência jurisprudencial indicada nos embargos deve ser demonstrada na forma prevista no § 1º do art. 255, cabendo ao embargante "transcrever os trechos dos acórdãos que…
23
JUN 2025
STJREsp 1.977.359
"Nos termos do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo (REsp 1.134.186/RS, representativo de controvérsia na forma do art. 543-C, do CPC/1973 - tema 408) a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença não enseja a condenação em honorários…
14
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.170.557
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em cumprimento de sentença, onde se discute o cabimento de honorários sucumbenciais.
09
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.109.647
A controvérsia recursal consiste em saber se são devidos honorários advocatícios no acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, à luz do Código de Processo Civil.
09
ABR 2025
STJAREsp 2.824.388
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
08
ABR 2025
STJREsp 2.002.803
A matéria referente aos arts. 435, §º único, 437, §1º e 1.014, todos do CPC não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula n. 282 do STF, aplicável por analogia.
19
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.169.626
Agravo interno interposto pela Defensoria Pública do DF contra decisão que deu provimento ao recurso especial do Distrito Federal, afastando sua condenação em honorários advocatícios;
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