Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
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FEV 2025
TSTAIRR 0010178-95.2022.5.15.0033
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
25
FEV 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 10145-25.2021.5.03.0179
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à negativa de prestação jurisdicional , veiculada no recurso de revista da 1ª Executada, não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e…
25
FEV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020350-78.2022.5.04.0332
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000188-17.2023.5.02.0445
Nos termos da termos da Súmula 184 do TST, é ônus da parte que suscita negativa de prestação jurisdicional, sob pena de preclusão, opor embargos declaratórios a fim de que a Corte Regional possa suprir a suposta omissão alegada.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0000239-67.2024.5.14.0092
A parte recorrente não opôs embargos de declaração para sanar vício procedimental pretensamente ocorrido no acórdão do TRT, circunstância que acarreta a preclusão da matéria, nos termos da Súmula 184 do TST, e, consequentemente, inviabiliza o processamento…
25
FEV 2025
TSTAIRR 1477-29.2018.5.06.0101
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional e à desoneração previdenciária , veiculadas no recurso de revista, não são novas (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0011329-88.2019.5.15.0102
Nas razões do agravo de instrumento, a parte, alheia ao princípio da dialeticidade, deixou de impugnar os fundamentos do despacho denegatório proferido pelo juízo de admissibilidade, que aplicou a Súmula 184 do TST como óbice ao processamento do recurso de…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010453-58.2021.5.03.0083
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmulas nº 184 e nº 297, II do TST.
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000134-33.2021.5.09.0093
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que negou provimento ao agravo de instrumento em relação ao tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional", pois o vício processual detectado, referente à ausência de interposição de embargos de…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010600-26.2023.5.03.0015
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, irregularidade no pagamento de comissões e rescisão indireta ante o não recolhimento do FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
19
FEV 2025
TSTAIRR 378-53.2021.5.06.0413
Com efeito, conforme consignado na decisão denegatória da revista, não há como se aferir a apregoada nulidade arguida no recurso, ante a preclusão da matéria, pois o reclamante não cuidou de opor embargos de declaração para instar o Tribunal de origem a se…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1134-89.2022.5.09.0010
Considerando que a agravante sequer opôs embargos declaratórios à decisão agravada, resta preclusa a oportunidade de arguir eventual omissão ou ausência de fundamentação a ensejar a acenada nulidade. Inteligência das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
19
FEV 2025
TSTAIRR 16073-09.2022.5.16.0001
Não há como se concluir pela nulidade arguida na revista, em face da configuração do instituto da preclusão, pois a reclamada não instou o Tribunal Regional por meio de embargos de declaração.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 666-85.2013.5.19.0003
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a autora não opôs embargos de declaração contra o acórdão em agravo de petição.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000907-06.2023.5.02.0087
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi parcialmente conhecido e desprovido o agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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