Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
20
MAI 2025
TSTAIRR 1001176-87.2021.5.02.0710
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000233-48.2024.5.05.0371
Caso em que negado provimento ao agravo de instrumento, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST.
20
MAI 2025
TSTAIRR 0020870-32.2022.5.04.0334
Inviável a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário. Incidem, portanto, os óbices das Súmulas 184 e 297 do TST.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000800-73.2017.5.09.0093
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento (ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT c/c a Súmula n.º 184…
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000985-16.2021.5.02.0072
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
20
MAI 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010173-57.2023.5.18.0291
A indicação de ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, não viabiliza o prosseguimento da revista, porquanto eventual violação somente ocorreria de forma reflexa ou indireta, na medida em que seria necessária a verificação de ofensa à legislação…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010681-08.2023.5.03.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
14
MAI 2025
TSTAIRR 1001422-43.2020.5.02.0088
É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia.
14
MAI 2025
TSTAg-ARR 1002356-95.2017.5.02.0608
No que tange ao pedido de exclusão das 7° e 8° horas extras em razão de norma coletiva que permite elastecimento da jornada de trabalho, destaco que resta prejudicada análise do tema, pois nada constou sobre referida norma coletiva na decisão agravada e a…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010011-27.2023.5.03.0179
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
14
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0000013-59.2023.5.10.0011
Em razão da potencial ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10331-24.2016.5.03.0179
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desoneração da folha de pagamento , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0001000-47.2021.5.07.0012
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, § 4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000348-93.2021.5.05.0009
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não…
08
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 36-34.2019.5.05.0221
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
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