18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001922-97.2024.5.02.0079
Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 184 do TST
SúmulaOcorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000701-53.2014.5.03.0036
Execução: negativa de prestação jurisdicional
Confirma-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do executado.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000221-91.2024.5.22.0005
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +3
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011207-21.2024.5.03.0139
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +2
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001590-35.2012.5.02.0026
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, desconsideração inversa da personalidade jurídica e redirecionamento da execução em face dos bens da pessoa jurídica, foi julgado…
- Direito do Trabalho
- Multa
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000397-15.2016.5.23.0008
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão da execução e compensação, em fase de execução, dos valores referentes ao adicional de periculosidade com os valores da condenação, transitada em julgado, referentes ao Adicional de Atividade de…
- Direito do Trabalho
- Multa
- +1
14
MAI 2026
TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-ED-AIRR 29-96.2010.5.01.0050
Ausência de garantia da execução: inobservância do artigo 884 da CLT
Cediço que em sede de embargos de declaração é vedada a inovação recursal.
- Processo Civil
- Ausência de garantia da execução
- +5
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10126-95.2022.5.03.0013
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada
Para identificar a nulidade de julgado, alicerçada em negativa de prestação jurisdicional, faz-se necessária a demonstração de que a decisão recorrida tenha quedado silente sobre a solicitação de manifestação acerca de determinada matéria constante dos…
- Direito Civil
- A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada
- +5
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000058-32.2023.5.07.0016
Arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
- Processo Civil
- Preclusão
- +5
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010935-35.2024.5.03.0007
Negativa de prestação jurisdicional: dialética recursal
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001389-20.2019.5.02.0078
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
No recurso de revista, sob a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pretende a parte a reforma da decisão regional pela qual foi negado provimento ao seu agravo de petição.
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +1
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010074-87.2024.5.03.0156
Negativa de prestação jurisdicional: intervalo intrajornada adicional noturno
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com fundamento na Súmula 184, II, do TST.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000994-94.2023.5.06.0142
Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
Inviável a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
- Direito do Trabalho
- Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
- +1
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000715-89.2025.5.11.0016
Procedimento sumaríssimo: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
No tocante à arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, mantém-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, tendo em vista que a reclamada sequer opôs embargos de declaração ao acórdão regional, operando-se, pois, a…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +4
11
MAI 2026
TSTAIRR 0020619-12.2023.5.04.0291
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Não tendo sido opostos embargos de declaração ao acordão regional proferido em sede de recurso ordinário, tem-se pela incidência da preclusão, à luz da Súmula n° 184 do TST.
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +4