Jurisprudências
Decisões que citam
DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado (Reafirmação da Súmula nº 212 do TST)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
22
SET 2026
TSTROT 0004517-03.2025.5.09.0000
Discute-se nos autos se o indeferimento do pedido de rescisão indireta induz à conclusão automática de que a ruptura contratual ocorreu por iniciativa do trabalhador, hipótese em que haveria renúncia à estabilidade acidentária.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000155-43.2025.5.08.0013
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
14
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000526-62.2022.5.12.0025
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
17
AGO 2026
TSTRRAg 10877-28.2017.5.18.0082
Em atenção à questão jurídica afetada no Tema Repetitivo 311 desta Corte Superior (pendente de julgamento), anota-se que a validade – ou não – da juntada de documento antes do encerramento da instrução processual é irrelevante para o equacionamento da…
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 384-64.2019.5.06.0014
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, julgando prejudicada a transcendência jurídica em razão do óbice da Súmula nº 126 do TST.
15
OUT 2025
TSTRR 650-06.2014.5.09.0673
O recurso de revista, quanto ao tema, está fundamentado apenas na alínea a do art. 896 da CLT.
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