Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
19
FEV 2025
TSTAIRR 1168-11.2014.5.03.0140
O Tribunal Regional concluiu que " em nenhuma das três oportunidades em que o reclamante requereu o adiamento das audiências, apresentou ele prova de encontrar-se estudando fora do Brasil ".
19
FEV 2025
TSTRRAg 11996-04.2014.5.15.0085
Alega a reclamante que não restou comprovado nos autos que ela atuava em cargo de confiança, visto que a ela não cabia admitir e demitir empregados ou conceder empréstimos, não se enquadrando ao art. 224, § 2º, da CLT.
19
FEV 2025
TSTARR 14100-31.2009.5.01.0247
O TRT concluiu que, não tendo sido demonstrado qualquer vício de consentimento, não há que se falar na nulidade da rescisão na modalidade em que foi operada, por adesão a plano de demissão voluntária .
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000478-68.2022.5.08.0202
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alteração da natureza jurídica do auxílio alimentação, de salarial para indenizatória, não alcança os empregados que já percebiam habitualmente o benefício, tendo em vista incorporação dessa condição mais…
18
FEV 2025
TSTRRAg 1001916-15.2017.5.02.0054
No caso dos autos, em relação ao enquadramento sindical, ao exercício de cargo de confiança, ao intervalo do art. 384 da CLT, à equiparação salarial, às diferenças salariais, à redução salarial, ao adicional de periculosidade, à indenização por danos morais,…
12
FEV 2025
TSTRRAg 671-05.2021.5.08.0207
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema1046da Tabela de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitaçõesou afastamentosde…
12
FEV 2025
TSTAg-RRAg 11272-03.2019.5.03.0103
Não merece seguimento o agravo interposto, pois não refuta o fundamento utilizado pelo Relator para negar seguimento ao recurso de revista, qual seja a inobservância do disposto no inciso III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, visto que cabe à parte impugnar…
12
FEV 2025
TSTARR 1579-15.2015.5.09.0023
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alteração da natureza jurídica do auxílio alimentação, de salarial para indenizatória, não alcança os empregados que já percebiam habitualmente o benefício, tendo em vista incorporação dessa condição mais…
12
FEV 2025
TSTRR-Ag 1094-06.2022.5.17.0004
No caso, ao contrário do que ficou consignado na decisão agravada, constata-se que houve contrariedade à Súmula nº 241 e à Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, ambas , do TST . Agravo provido .
12
FEV 2025
TSTRRAg 1000986-27.2021.5.02.0031
PRESCRIÇÃO. auxílio refeição e cesta-alimentação . 3. gratificação especial.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1493-97.2017.5.10.0006
Segundo jurisprudência desta Corte e do STF (Tema nº 823 da Tabela de Repercussão Geral), as disposições do art. 8º, III, da Constituição da República asseguram aos sindicatos a legitimidade extraordinária ampla para atuar na defesa coletiva e/ou individual…
05
FEV 2025
TSTRR 7-54.2014.5.09.0089
Impõe-se confirmar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas;
05
FEV 2025
TSTRR 518-38.2022.5.08.0206
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema1046da Tabela de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitaçõesou afastamentosde…
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 766-38.2021.5.08.0206
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação e, como consequência, a condenação da reclamada ao pagamento das parcelas decorrentes desse…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 26-71.2017.5.10.0010
O agravante alega que o TRT foi omisso na apreciação das provas produzidas nos autos com relação aos temas "horas extras" e "comissões por agenciamento" .
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