Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
381 decisões
24
OUT 2025
TSTROT 0081856-12.2024.5.22.0000
Discute-se nos autos se incorre em violação manifesta de norma jurídica a decisão judicial que pronuncia a prescrição intercorrente relativa a título executivo consolidado antes da vigência da Lei nº 13.467/2017.
21
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0304200-67.1995.5.02.0067
VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CF. Constatada possível violação do art. 5º, XXXVI, da CF, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
20
OUT 2025
TSTRR 0002674-47.2013.5.02.0055
1 – Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0002122-86.2017.5.05.0531
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
15
OUT 2025
TSTAIRR-AIRR 974-83.2014.5.02.0028
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
14
OUT 2025
TSTRR 45100-76.2006.5.03.0060
Anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, a prescrição intercorrente era inaplicável à Justiça do Trabalho, na forma da Súmula nº 114 do TST. Nesse sentido, a jurisprudência desta Egrégio.
08
OUT 2025
TSTAg-RR 667-77.2015.5.05.0492
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
07
OUT 2025
TSTAIRR 0000257-90.2016.5.12.0006
A Súmula nº 114 do TST estabelece que "é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
07
OUT 2025
TSTAIRR 1001306-41.2018.5.02.0271
O juízo prévio de admissibilidade exercido pela autoridade regional encontra previsão no art. 896, § 1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0002042-39.2010.5.02.0083
Antes da Reforma Trabalhista, a incidência da prescrição intercorrente não era admitida na Justiça do Trabalho, conforme a Súmula nº 114 do TST. Tal cenário mudou com a introdução do artigo 11-A na CLT pela Lei nº 13.467/2017.
07
OUT 2025
TSTAIRR 0020900-22.2000.5.12.0009
Cinge-se a controvérsia a se definir pela aplicação (ou não) ao caso dos autos da prescrição intercorrente, disciplinada pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17), tendo-se em conta as circunstâncias do caso em concreto, quais sejam, início da…
06
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011782-64.2016.5.03.0024
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
06
OUT 2025
TSTAIRR 1001429-29.2017.5.02.0318
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
06
OUT 2025
TSTAIRR 0000544-28.2015.5.05.0121
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
01
OUT 2025
TSTRR 0000257-29.2013.5.02.0021
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
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