Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
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381 decisões
20
AGO 2025
TSTAIRR 0129900-18.2005.5.02.0022
O Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao recurso do executado ao fundamento de que a prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, não se aplica retroativamente aos casos em que o título executivo foi…
20
AGO 2025
TSTAg-RR 0041400-86.1999.5.02.0312
Antes da Reforma Trabalhista, a incidência da prescrição intercorrente não era admitida na Justiça do Trabalho, conforme a Súmula nº 114 do TST. Tal cenário mudou com a introdução do artigo 11-A na CLT pela Lei nº 13.467/2017.
20
AGO 2025
TSTAIRR 0148300-75.1996.5.02.0255
O Tribunal Regional afastou a aplicação da prescrição intercorrente, ao fundamento de que não houve determinação judicial, posterior a 11/11/2017, com o fim de a parte impulsionar a execução, sob pena de aplicação da prescrição.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000567-15.2014.5.02.0081
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
19
AGO 2025
TSTAIRR 0000310-77.2018.5.05.0012
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
19
AGO 2025
TSTAIRR 1001070-02.2014.5.02.0313
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
14
AGO 2025
TSTED-RR 826-46.2019.5.09.0014
O acórdão embargado afastou a prescrição declarada pela Corte de origem.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000415-21.2013.5.03.0033
Antes da Reforma Trabalhista, a incidência da prescrição intercorrente não era admitida na Justiça do Trabalho, conforme a Súmula nº 114 do TST. Tal cenário mudou com a introdução do artigo 11-A na CLT pela Lei nº 13.467/2017.
13
AGO 2025
TSTAIRR 0178600-07.1999.5.23.0004
Antes da Reforma Trabalhista, a incidência da prescrição intercorrente não era admitida na Justiça do Trabalho, conforme a Súmula 114 do TST. Tal cenário mudou com a introdução do artigo 11-A na CLT pela Lei nº 13.467/2017.
13
AGO 2025
TSTAIRR 1002531-71.2017.5.02.0614
Antes da Reforma Trabalhista, a incidência da prescrição intercorrente não era admitida na Justiça do Trabalho, conforme a Súmula 114 do TST. Tal cenário mudou com a introdução do artigo 11-A na CLT pela Lei nº 13.467/2017.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1683-27.2015.5.17.0009
APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR NO CASO CONCRETO O STF concluiu o julgamento da ADPF 488, relatora originária a Ministra Rosa Weber, redator para o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. A ADPF não foi conhecida ante o seu não cabimento como sucedâneo recursal.
12
AGO 2025
TSTRR-RR 0000049-30.2010.5.02.0060
Ante a possível violação do artigo 5º, XXXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
12
AGO 2025
TSTRR 100459-69.2016.5.01.0301
Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
12
AGO 2025
TSTRR-RR 0001049-87.2013.5.05.0121
Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
12
AGO 2025
TSTRR-RR 0024200-55.2005.5.03.0077
Ante a possível violação ao artigo 5º, XXXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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