Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 2º; 5º, caput e incisos XXXVI, LIV e LV; 21, incisos VII e VIII; 22, incisos VI, VII e XIX; 48, incisos XIII e XIV; 96, inciso I, alínea b; 97; 99 e 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, se a correção monetária dos depósitos judiciais deve, ou não, incluir os expurgos inflacionários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000639-03.2010.5.04.0011
O Tribunal Regional, analisando o teor da Cláusula 6ª da CCT de 2004 a respeito do pagamento de adicional noturno de 50% da hora diurna e a análise do Tema 1.046 do STF, deu parcial provimento ao recurso ordinário da ré para reduzir a condenação,…
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.590.379
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.590.379
O magistrado não possui a obrigação de rebater individualmente todos os argumentos das partes quando fundamenta a decisão em motivo suficiente para a solução da controvérsia, o que afasta a tese de negativa de prestação jurisdicional.
15
ABR 2026
STJAREsp 1.832.025
O Tribunal a quo afastou a inclusão de expurgos inflacionários referentes aos depósitos ocorridos na segunda quinzena de janeiro de 1989, observando que, na sentença exequenda, não foi disciplinado o referido período.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.019.382
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão de origem que homologou cálculos de contadoria incluindo juros remuneratórios, sob alegação de violação à coisa julgada.
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