Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.548 decisões

13

NOV 2025

TSTE-Ag-AIRR 10330-28.2021.5.15.0115

Procedimento sumaríssimo: multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC

A Egrégia 4ª Turma deste Tribunal negou provimento ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela ré, por ausência de transcendência da causa e, com amparo no artigo 1.021, § 4º, do CPC, impôs à agravante multa de 5% sobre o valor…

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +4

13

NOV 2025

TSTE-ED-RR 175-07.2014.5.17.0001

Remuneração mínima por nível e regime: rmnr

1 – A 8ª Turma decidiu que as vantagens devidas em decorrência de regimes e condições especiais de trabalho não podem integrar o cálculo da complementação da RMNR.

  • Direito do Trabalho
  • Remuneração mínima por nível e regime
  • +5

13

NOV 2025

TSTE-ED-RR 1047-03.2012.5.20.0003

Remuneração mínima por nível e regime: rmnr

1 – A 3ª Turma decidiu que os adicionais noturno, de hora de repouso e alimentação e de periculosidade não devem ser incluídos na fórmula do cálculo da complementação da RMNR.

  • Direito do Trabalho
  • Remuneração mínima por nível e regime
  • +5

13

NOV 2025

TSTAg-ARR 647-33.2017.5.12.0036

Diferenças salariais: promoções por antiguidade

Caso em que o Reclamante pretendeu o pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade, sob o argumento de que não foram observadas as disposições constantes do Manual de Pessoal de 1979, do Plano de Cargos e Salários – PCS/1997 e…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

13

NOV 2025

TSTE-ED-RR 102-44.2012.5.05.0161

Remuneração mínima por nível e regime: rmnr

1 – A 3ª Turma decidiu que os adicionais oriundos da Constituição e da lei imperativa não podem ser deduzidos do valor devido a título de RMNR.

  • Direito do Trabalho
  • Remuneração mínima por nível e regime
  • +5

13

NOV 2025

TSTE-RR 1737-75.2010.5.15.0121

Remuneração mínima por nível e regime: rmnr

1 – A 3ª Turma decidiu que as parcelas ou vantagens remuneratórias decorrentes do trabalho em condições especiais não devem ser incluídas na fórmula do cálculo da complementação da RMNR.

  • Direito do Trabalho
  • Remuneração mínima por nível e regime
  • +5

13

NOV 2025

TSTRRAg-Ag 11318-27.2018.5.03.0038

Competência da justiça do trabalho: caixa econômica federal

A alegação de ofensa ao art. 114 da Constituição Federal não viabiliza o exame da matéria veiculada na revista, vez que os mencionados dispositivos contêm diversos incisos e parágrafos, não tendo a parte agravante apontado especificamente qual deles teria…

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

13

NOV 2025

TSTAg-Emb-Ag-Emb 0101632-62.2017.5.01.0247

Aplicação pela turma da multa do art. 1.021, § 4º, da CLT

1 – A Presidência da 6ª Turma considerou deserto o recurso de embargos interposto pela primeira reclamada, em razão do não recolhimento da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

  • Processo Civil
  • Aplicação pela turma da multa do art. 1.021, § 4º, da CLT
  • +5

13

NOV 2025

TSTAg-RRAg 635-12.2020.5.09.0096

Participação nos resultados: divergência jurisprudencial

Caso em que o Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório, insuscetível de reanálise nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST, indeferiu o pedido de integração a parcela denominada "Participação nos Resultados – PR",…

  • Direito Constitucional
  • Participação nos resultados
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.