Jurisprudências
Decisões que citam
Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
138 decisões
01
SET 2025
STJAREsp 2.905.995
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por empresa recuperanda, contra decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, III, alíneas a e c, da CF, contra acórdão do TJRJ, que negou provimento a agravo de instrumento,…
01
SET 2025
STJAREsp 2.723.937
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por credora sub-rogada em créditos trabalhistas contra decisão que não admitiu seu recurso especial, contra acórdão do TJRJ, que manteve a extinção da execução de título extrajudicial, considerando os…
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.794.024
Da análise do acordão recorrido, observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo de instrumento, limitou-se a abordar a questão da habilitação do crédito de caráter trabalhista no processo de recuperação, sem abordar a alegação de que…
30
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.144.760
Nos termos do Tema Repetitivo 1.051, "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".
23
JUN 2025
STJREsp 2.000.244
Nos termos do art. 49 da Lei n. 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.
23
JUN 2025
STJAREsp 2.771.989
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
18
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.622.770
Conforme assentado pelo Tema Repetitivo n. 1.051 do STJ, "[p]ara o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".
16
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.312
Conforme prescrição trazida pelo art. 1.030, I, "b", e § 2º, do CPC, da decisão que negar seguimento a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado no regime de julgamento de…
10
JUN 2025
STJREsp 2.180.450
Recurso especial interposto por condomínio, na qualidade de credor de sociedade empresária em recuperação judicial, contra acórdão que, dando parcial provimento a agravo de instrumento, reconheceu a natureza concursal dos créditos constituídos anteriormente…
07
ABR 2025
STJREsp 2.040.628
Nos termos do art. 49 da Lei n. 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, estão sujeitos ao processo de soerguimento.
07
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.972.535
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.718.135
Agravo interno interposto contra decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, que negou seguimento ao agravo em recurso especial. Sustenta a parte agravante o preenchimento dos requisitos legais para o conhecimento e provimento do recurso.
31
MAR 2025
STJREsp 2.194.245
Nos termos do Tema Repetitivo 1.051, "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.652.410
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 211 do STJ, não conhecendo do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento, embora alegado pela parte que os embargos de declaração opostos teriam…
11
FEV 2025
STJAgInt no REsp 1.847.065
Ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.
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