Jurisprudências
Decisões que citam
A ausência da parte à audiência em que deveria depor resulta em confissão ficta apenas se houver sido intimada pessoalmente, com expressa e prévia advertência, ou tal efeito também se produz se intimada por meio de advogado com poderes para receber notificações?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 2004-03.2013.5.01.0551
Caso em que reconhecida a confissão ficta do Reclamante em face do seu não comparecimento à audiência de instrução, em que deveria prestar depoimento, mesmo diante de intimação pessoal, com registro de advertência quanto às consequências do não…
10
FEV 2026
TSTAIRR 0020849-73.2022.5.04.0005
Cinge-se a controvérsia a saber se a aplicação da confissão ficta à parte que não comparece à audiência de instrução depende de prévia intimação pessoal, ainda que seu advogado tenha sido regularmente intimado.
28
OUT 2025
TSTRR 0011812-64.2022.5.15.0086
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000908-62.2021.5.05.0194
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 109 da Tabela de IRR: "A ausência do reclamante à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal resulta em confissão ficta apenas se houver sido…
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