TSTTema 109 · IncJulgRREmbRep-0000704-22.2023.5.11.0019

A ausência da parte à audiência em que deveria depor resulta em confissão ficta apenas se houver sido intimada pessoalmente, com expressa e prévia advertência, ou tal efeito também se produz se intimada por meio de advogado com poderes para receber notificações?

Relatoria: min. Alexandre Luiz Ramos