Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFRE 1.526.785 AgR
É pacífica a jurisprudência da Corte de que não se presta o recurso extraordinário para a verificação dos limites objetivos da coisa julgada, haja vista tratar-se de discussão de índole infraconstitucional.
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FEV 2025
STFRE 1.497.663 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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FEV 2025
STFRE 1.514.667 ED-AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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FEV 2025
STFRE 1.530.510 AgR
Conforme já asseverado na decisão guerreada, o acórdão impugnado está alinhado à jurisprudência desta Suprema Corte, fixada no Tema 796 da Repercussão Geral, no sentido de que “A imunidade em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),…
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FEV 2025
STFRE 1.525.976 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.532.508 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.532.177 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. tráfico de drogas. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. aplicação de repercussão geral na origem: tema 660. ausência de…
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FEV 2025
STFRE 1.530.380 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. servidor público municipal. fiscal de tributos. aposentadoria. contagem de tempo de serviço. reestruturação da carreira de fiscalização de tributos. atribuições de cargos públicos. requisitos.…
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FEV 2025
STFARE 1.513.196 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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FEV 2025
STFARE 1.529.150 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte sentença de procedência parcial do pedido.
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FEV 2025
STFRE 1.485.642 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, considerados os óbices versados nas Súmulas 282, 356 e 279/STF.
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FEV 2025
STFARE 1.521.680 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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FEV 2025
STFARE 1.531.408 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
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FEV 2025
STFARE 1.518.518 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.534.116 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
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