Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAR 2025
STFARE 1.443.143 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
11
MAR 2025
STFARE 1.506.170 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
11
MAR 2025
STFRE 1.533.533 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
11
MAR 2025
STFARE 1.531.800 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
11
MAR 2025
STFRE 1.477.883 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
11
MAR 2025
STFARE 1.534.744 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
11
MAR 2025
STFARE 1.526.138 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2025
STFARE 1.520.759 AgR
O Tribunal de origem decidiu em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 606.199-RG, Rel. Min. Teori Zavascki, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 439).
11
MAR 2025
STFARE 1.522.245 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
11
MAR 2025
STFRE 1.529.048 AgR
Para divergir do entendimento adotado na origem de que, no caso dos autos, a indenização pelo dano animal está abrangida na condenação pelos danos morais coletivos, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e…
11
MAR 2025
STFARE 1.520.754 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
11
MAR 2025
STFRE 1.528.328 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
11
MAR 2025
STFARE 1.522.280 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. tempestividade de recurso interposto na origem: impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e da legislação infraconstitucional aplicável…
11
MAR 2025
STFARE 1.514.154 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
11
MAR 2025
STFRE 1.533.495 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão por meio da qual dei provimento ao Recurso Extraordinário para reformar o acórdão proferido do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no HC 860058/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ), e, por consequência, restabelecer…
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