Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAR 2025
STFRE 1.530.993 AgR
Agravo regimental contra decisão cujo recurso extraordinário não foi conhecido pela ausência de ofensa ao art. 93, inc. IX, da CRFB; falta de demonstração da repercussão geral; incidência dos enunciados nº 279 e nº 280 da Súmula do STF.
11
MAR 2025
STFARE 1.504.136 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo que reconheceu a nulidade do ato de eliminação da candidata cotista do concurso público em razão da ausência de fundamentação objetiva da…
11
MAR 2025
STFARE 1.529.382 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.526.701 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2025
STFRE 1.533.214 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2025
STFARE 1.526.682 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, sob o fundamento de que a alegada violação constitucional exige prévia análise de legislação infraconstitucional e reexame de fatos e provas.
11
MAR 2025
STFARE 1.531.990 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.461.744 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. fepasa. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. leis 4.819/1958 e 200/1974 do estado de…
11
MAR 2025
STFRE 1.520.727 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com apoio no Tema 836 da repercussão geral, na Súmula 279 do STF e porque ausente ofensa direta à Constituição Federal.
11
MAR 2025
STFARE 1.469.188 AgR-terceiro
Agravo interposto visando à reforma da decisão monocrática, na qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário sob o fundamento de que a revisão da conclusão da Corte de origem demandaria reapreciação do quadro fático-probatório.
11
MAR 2025
STFARE 1.519.467 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
11
MAR 2025
STFARE 1.392.660 AgR-ED-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Suprema Corte que rejeitou os primeiros embargos de declaração, opostos pela União.
11
MAR 2025
STFARE 1.522.297 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
11
MAR 2025
STFRE 1.522.327 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.525.714 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso, com apoio na Súmula 279, porque ausente ofensa direta à Constituição Federal e tendo em vista a improcedência da alegação, no caso concreto, de violação ao…
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