28
MAR 2025
STFARE 1.536.711 AgR
Hora extra: divisor
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Hora extra
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
MAR 2025
STFARE 1.534.878 AgR
Crime de homicídio: legislação infraconstitucional
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
- Direito Penal
- Crime de homicídio
- +1
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MAR 2025
STFARE 1.534.529 AgR
Execução fiscal: prescrição intercorrente
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Execução fiscal
- +2
28
MAR 2025
STFARE 1.511.410 AgR
Fundamentos: verba honorária
Agravo interno interposto contra decisão que implicou o desprovimento do recurso extraordinário com agravo em razão das vedações previstas nas Súmulas 279, 280 e 284/STF e, ainda, da impertinente interposição do extraordinário com base na alínea d do inciso…
- Processo Civil
- Fundamentos
- +2
28
MAR 2025
STFARE 1.534.939 AgR
Crimes contra a honra: materialidade
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que absolveu sumariamente a parte agravada.
- Processo Penal
- Crimes contra a honra
- +1
28
MAR 2025
STFARE 1.532.563 AgR
Concurso público: segundo tenente da polícia militar do estado do ceará
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. segundo tenente da polícia militar do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
28
MAR 2025
STFRE 1.494.516 rito
Representação de inconstitucionalidade estadual: desnecessidade de revolvimento fático-probatório
Representação de inconstitucionalidade estadual.
- Direito Constitucional
- Representação de inconstitucionalidade estadual
- +3
28
MAR 2025
STFRE 1.535.460 AgR
Matéria criminal: execução penal
Para se divergir da conclusão adotada pelo Tribunal de Origem, como pretendido, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional, o que caracterizaria ofensa reflexa ao texto constitucional.
- Direito Penal
- Matéria criminal
- +5
28
MAR 2025
STFARE 1.535.583 AgR
Execução fiscal: juros
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +3
28
MAR 2025
STFRE 1.535.372 AgR
PIS e COFINS: restituição
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
- Direito Tributário
- PIS e COFINS
- +4
28
MAR 2025
STFARE 1.510.043 AgR-segundo
Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados pelo Recorrente, não guardam pertinência com a controvérsia tratada…
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025
28
MAR 2025
STFARE 1.531.371 ED
Recebimento como agravo interno: iCMS
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
- Direito Tributário
- Recebimento como agravo interno
- +4
28
MAR 2025
STFRE 1.483.776 AgR
Aposentadoria especial: professores
Agravo regimental contra decisão que manteve a inclusão do tempo de serviço como Coordenadora Pedagógica para fins de aposentadoria especial de professora.
- Direito Administrativo
- Aposentadoria especial
- +3
28
MAR 2025
STFARE 1.505.157 AgR
Prestação de contas: aplicação do art. 2º da emenda constitucional nº 117/2022
O entendimento adotado no acórdão recorrido está alinhado com o art. 2º da EC nº 117/2022, segundo o qual “aos partidos políticos que não tenham utilizado os recursos destinados aos programas de promoção e difusão da participação política das mulheres ou…
- Direito Eleitoral
- Prestação de contas
- +3
28
MAR 2025
STFARE 1.523.668 AgR
Homicídio qualificado tentado: c/c art. 14, inciso II, do Código Penal
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado tentado
- +1