Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
04
ABR 2025
STFARE 1.491.235 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. ação anulatória de crédito tributário. ICMS. incidência. serviço de transporte interestadual de cargas. análise de cláusulas contratuais. legislação infraconstitucional. ofensa indireta…
04
ABR 2025
STFARE 1.496.010 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
04
ABR 2025
STFRE 1.519.584 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
04
ABR 2025
STFARE 1.522.148 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
04
ABR 2025
STFARE 1.415.496 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
04
ABR 2025
STFARE 1.536.777 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
04
ABR 2025
STFARE 1.527.491 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.323 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação defensivo.
28
MAR 2025
STFARE 1.513.431 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. ação civil pública. cumprimento de sentença. astreintes. exclusão ou redução do valor da sanção. demonstração insuficiente da preliminar de repercussão geral. impossibilidade…
28
MAR 2025
STFARE 1.531.896 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
28
MAR 2025
STFARE 1.533.292 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
28
MAR 2025
STFRE 1.520.307 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. mandado de segurança. administrativo. servidor público. acumulação de cargos públicos. docente. regime de dedicação exclusiva. artigo 20, § 2º, da lei 12.772/2012. legislação infraconstitucional. análise.…
28
MAR 2025
STFRE 1.322.174 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário.
28
MAR 2025
STFRE 1.518.813 AgR
Agravos regimentais interpostos contra decisão que manteve a sentença que declarou a extinção de título executivo extrajudicial, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de Contas e a ausência de razão para condenação em ressarcimento ao…
28
MAR 2025
STFARE 1.526.933 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. ação anulatória de débito. contribuição previdenciária. sat. legislação infraconstitucional. ofensa indireta à constituição. fatos e provas. reexame. impossibilidade. súmula 279 do…
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