04
ABR 2025
STFARE 1.538.656 AgR
IPTU: base de cálculo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Tributário
- IPTU
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
ABR 2025
STFARE 1.528.203 AgR-ED
Previdência complementar: extinção por ADI estadual
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
- Direito Previdenciário
- Previdência complementar
- +4
04
ABR 2025
STFARE 1.528.498 AgR-ED
IPTU: não ocorrência
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
- Direito Tributário
- IPTU
- +3
04
ABR 2025
STFARE 1.537.163 AgR
Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar decisão monocrática proferida por membro do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito Penal
- Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
- +2
04
ABR 2025
STFARE 1.536.613 AgR
Retribuição pelo esforço de cobrança de crédito inadimplente
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Retribuição pelo esforço de cobrança de crédito inadimplente
- +3
04
ABR 2025
STFARE 1.539.218 AgR
Dano moral: absolvição em processo criminal
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Dano moral
- +1
04
ABR 2025
STFARE 1.538.104 AgR
IPTU: imunidade
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Tributário
- IPTU
- +3
04
ABR 2025
STFARE 1.528.860 AgR
Contrato temporário: nulidade
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.
- Direito Administrativo
- Contrato temporário
- +2
04
ABR 2025
STFARE 1.534.805 AgR
Crime de estupro: autoria e materialidade
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Crime de estupro
- +1
04
ABR 2025
STFARE 1.522.296 AgR
Reenquadramento funcional: paridade
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
- Direito Administrativo
- Reenquadramento funcional
- +3
04
ABR 2025
STFARE 1.535.269 AgR
ICMS: substituição tributária
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Tributário
- ICMS
- +4
04
ABR 2025
STFRE 1.206.436 AgR
Contribuição destinada ao sat/rat: majoração de alíquota
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário.
- Direito Tributário
- Contribuição destinada ao sat/rat
- +5
04
ABR 2025
STFARE 1.536.885 AgR
Sindicato: execução individual de sentença coletiva
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Sindicato
- +3
04
ABR 2025
STFARE 1.530.513 AgR-ED
Roubo circunstanciado: desclassificação
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
- Direito Penal
- Roubo circunstanciado
- +2
04
ABR 2025
STFARE 1.531.658 AgR-segundo
PIS e COFINS: creditamento
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. PIS e COFINS. creditamento. técnica da não cumulatividade. ativo imobilizado. apuração depois da alienação. controvérsia dirimida com base na análise da legislação infraconstitucional. reexame do…
- Direito Constitucional
- PIS e COFINS
- +5