Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.481.423 AgR
Diante do suporte fático incontroverso apresentado no acórdão do Tribunal a quo, torna-se desnecessário o revolvimento fático-probatório para reconhecer a competência da Justiça Federal na causa, o que afasta a incidência do enunciado n. 279 da Súmula do…
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ABR 2025
STFARE 1.514.754 AgR
Agravo Regimental em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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ABR 2025
STFARE 1.530.274 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.535.991 AgR
Direito administrativo Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Loteamento. Ocupação e implantação de acesso. Área de preservação permanente. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas. Súmula 279/STF.
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ABR 2025
STFRE 1.539.388 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.540.266 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFRE 1.477.351 AgR
Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário por ser aplicável à espécie a Súmula 279/STF.
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ABR 2025
STFARE 1.539.839 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.528.422 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. civil. companhia de gás de santa catarina - scgás. estatuto social aprovado com cláusulas restritivas ao poder de controle do acionista majoritário - estado de santa catarina.…
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ABR 2025
STFARE 1.519.118 AgR-ED
A decisão embargada enfrentou adequadamente as questões postas pela parte recorrente. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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ABR 2025
STFARE 1.523.696 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.456.130 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
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ABR 2025
STFARE 1.534.463 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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ABR 2025
STFRE 1.530.963 AgR
Agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
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ABR 2025
STFARE 1.537.378 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. prefeito de santa cruz do rio pardo-sp. dispensa indevida de licitação. contratação de serviços de radiodifusão. artigo 11, inciso v, da lei…
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