Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.541.517 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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ABR 2025
STFRE 1.487.685 ED-AgR
No julgamento do RE 1.063.187-RG, paradigma do Tema nº 962 da Repercussão Geral, esta Suprema Corte fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito…
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ABR 2025
STFARE 1.532.488 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. ICMS. repetição de indébito pleiteada pelo contribuinte de direito. repasse do encargo financeiro ao contribuinte de fato. ilegitimidade. análise de legislação…
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ABR 2025
STFARE 1.538.982 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença absolutória.
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ABR 2025
STFARE 1.494.106 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que afastou o direito dos recorrentes ao recebimento de prêmio de produtividade, em…
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ABR 2025
STFARE 1.533.278 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.540.335 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.540.264 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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ABR 2025
STFARE 1.533.224 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFRE 1.493.768 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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ABR 2025
STFRE 1.525.815 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual se discute a anulação de questões objetivas de concurso público para Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul.
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ABR 2025
STFARE 1.539.557 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. furto qualificado, associação criminosa e receptação. inexistência de preliminar formal de repercussão geral. revisão da dosimetria da pena. falta de repercussão geral: tema 182…
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ABR 2025
STFARE 1.518.383 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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ABR 2025
STFARE 1.520.655 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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ABR 2025
STFRE 1.528.692 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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