Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
MAI 2025
STFRE 1.504.977 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. implementação de políticas públicas. estado do paraná. regularização do quadro de médicos…
08
MAI 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.752.226
Consoante o disposto no enunciado da Súmula 315, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial".
06
MAI 2025
STFARE 1.531.513 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. cessão/doação de direitos decorrentes de registro e autorização junto à ANEEL para a construção de usina hidrelétrica, mediante…
06
MAI 2025
STFARE 1.543.573 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
06
MAI 2025
STFARE 1.528.186 AgR
Trata-se de agravos internos interpostos, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e pelo Estado do Espírito Santo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto em…
06
MAI 2025
STFRE 1.543.958 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. processo penal. revisão da dosimetria da pena. falta de repercussão geral: tema 182 do supremo tribunal federal. impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório: súmula n. 279 deste supremo tribunal.…
06
MAI 2025
STFARE 1.528.045 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário ao afundamento de que a parte recorrente não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada.
06
MAI 2025
STFARE 1.543.622 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
06
MAI 2025
STFARE 1.528.096 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto pela Defensoria Pública da União, mantendo decisão que negara seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por considerar a controvérsia de…
06
MAI 2025
STFARE 1.535.559 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário formalizado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em razão da exclusão de candidata de concurso público pela ausência de…
06
MAI 2025
STFARE 1.542.142 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
06
MAI 2025
STFARE 1.534.810 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
06
MAI 2025
STFARE 1.506.609 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que: (a) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
06
MAI 2025
STFARE 1.541.873 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso.
06
MAI 2025
STFARE 1.534.645 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
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