Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.517.848 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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MAI 2025
STFARE 1.541.916 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao agravo no recurso extraordinário, com base na Súmula 279 do STF, no Tema 339 da repercussão geral e porque ausente ofensa direta à Constituição Federal.
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MAI 2025
STFRE 1.538.216 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
12
MAI 2025
STFARE 1.543.620 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença penal absolutória.
12
MAI 2025
STFRE 1.540.776 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito administrativo. servidão administrativa. instalação de duas linhas de transmissão de energia elétrica em propriedade privada. indenização. percentual de juros compensatórios. recurso especial provido pelo…
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MAI 2025
STFARE 1.536.455 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso do contribuinte.
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MAI 2025
STFARE 1.539.209 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
STFARE 1.540.028 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário em razão da ausência de fundamentação da repercussão geral no caso concreto, da ausência de ofensa direta à Constituição e da necessidade de revolvimento do…
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MAI 2025
STFARE 1.539.455 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
12
MAI 2025
STFARE 1.540.724 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de improcedência do pedido.
12
MAI 2025
STFARE 1.540.989 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2025
STFARE 1.532.821 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário em razão da ausência de ofensa direta à Constituição e da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.
12
MAI 2025
STFARE 1.540.305 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
12
MAI 2025
STFARE 1.534.824 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
12
MAI 2025
STFARE 1.541.022 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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