Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.537.217 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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MAI 2025
STFRE 1.532.133 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
16
MAI 2025
STFARE 1.432.234 AgR-segundo-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
16
MAI 2025
STFARE 1.542.512 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
16
MAI 2025
STFRE 1.506.742 ED-AgR
O caso ora em análise guarda particularidades que o distinguem do Tema nº 826 da Repercussão Geral.
16
MAI 2025
STFARE 1.541.328 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
16
MAI 2025
STFARE 1.543.545 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
16
MAI 2025
STFARE 1.544.808 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso ordinário.
16
MAI 2025
STFRE 1.446.250 AgR
O caso ora em análise guarda particularidades que o distingue do Tema nº 492 da Repercussão Geral.
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MAI 2025
STFARE 1.500.380 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo em razão das vedações previstas nas Súmulas 279 e 280/STF e da impropriedade de reexame de legislação federal.
16
MAI 2025
STFRE 1.520.187 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário pela consonância do acórdão com o Tema 698 e pela incidência do óbice da súmula 279.
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MAI 2025
STFRcl 71.347 AgR
Na espécie, incabível inferir-se o descumprimento da orientação firmada por esta Corte no julgamento do paradigma apontado, porquanto não se vislumbra o esgotamento das instâncias exigido para o conhecimento da reclamação.
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MAI 2025
STFARE 1.544.058 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
16
MAI 2025
STFARE 1.542.384 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação.
16
MAI 2025
STFARE 1.544.736 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação.
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