23
MAI 2025
STFARE 1.540.027 AgR
Factoring: deságio
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Tributário
- Factoring
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.541.822 AgR
Inexistência de preliminar formal de repercussão geral
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. inexistência de preliminar formal de repercussão geral. declínio de competência para a justiça eleitoral. alegada inocorrência de crime eleitoral. impossibilidade de revolvimento de…
- Processo Penal
- Inexistência de preliminar formal de repercussão geral
- +2
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MAI 2025
STFRE 1.544.438 AgR
Servidora pública municipal: adicional de insalubridade
São inadmissíveis, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte.
- Direito Administrativo
- Servidora pública municipal
- +5
23
MAI 2025
STFARE 1.546.652 AgR
Roubo e extorsão: reconhecimento pessoal
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.
- Direito Penal
- Roubo e extorsão
- +3
23
MAI 2025
STFARE 1.538.045 AgR
Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
- Direito Constitucional
- Fundamentação a respeito da repercussão geral
- +5
23
MAI 2025
STFRE 1.529.334 ED-segundos-AgR
Exclusão do icms da base de cálculo dos créditos de pis e cofins
Agravo regimental contra decisão que rejeitou os embargos declaratórios e manteve a negativa de provimento a recurso extraordinário.
- Direito Tributário
- Exclusão do icms da base de cálculo dos créditos de pis e cofins
- +4
23
MAI 2025
STFARE 1.532.563 AgR-ED
Concurso público: segundo tenente da polícia militar do estado do ceará
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
23
MAI 2025
STFARE 1.518.546 AgR-ED-EDv-AgR
Improbidade administrativa: ex-prefeito do município de volta redonda/rj
Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. ação civil pública. improbidade administrativa. ex-prefeito do município de volta redonda/rj.…
- Direito Administrativo
- Improbidade administrativa
- +5
23
MAI 2025
STFRE 1.544.092 AgR
Complementação de pensão por morte: legislação local
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Previdenciário
- Complementação de pensão por morte
- +1
23
MAI 2025
STFARE 1.540.556 ED-AgR
Reintegra: redução por decreto
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Tributário
- Reintegra
- +2
23
MAI 2025
STFARE 1.541.299 AgR
Taxas de manutenção de loteamento: associação
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Taxas de manutenção de loteamento
- +5
23
MAI 2025
STFARE 1.537.763 AgR
Servidor público estadual: aposentadoria
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Administrativo
- Servidor público estadual
- +3
23
MAI 2025
STFARE 1.544.295 AgR
ICMS: substituição tributária
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- ICMS
- +3
23
MAI 2025
STFARE 1.543.399 AgR
Cumprimento de sentença: execução
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
20
MAI 2025
TSTAg-RO 301-78.2016.5.21.0000
Violação literal de disposição de lei: diferenças de rmnr
Nada a reformar na decisão monocrática agravada que foi proferida de acordo com o inciso V do artigo 485 do CPC de 1973, porque estando decidido pela Suprema Corte que "O acórdão do TST desrespeita a jurisprudência desta CORTE fixada no RE 590.415, Rel. Min.…
- Direito do Trabalho
- Violação literal de disposição de lei
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