Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFRE 1.531.708 ED-segundos
Trata-se de segundos embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que, em ação de tutela cautelar antecedente, julgou legítima a exigência…
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MAI 2025
STFARE 1.537.063 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.539.534 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFRE 1.537.035 AgR-segundo
Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve a constitucionalidade da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviço (TS), previstas na Lei nº 13.451/2017.
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MAI 2025
STFARE 1.542.349 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.544.917 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso da União.
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MAI 2025
STFARE 1.378.179 rito
CASO EM EXAME Recurso extraordinário com agravo interposto pelo Ministério Público Militar, com fundamento no art. 102, III, “a”, da CF/1988, contra acórdão que manteve absolvição de civis denunciados por homicídio qualificado contra militar das Forças…
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MAI 2025
STFARE 1.540.238 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.544.827 AgR-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.543.130 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.545.543 AgR
A materialidade e a autoria delitivas foram devidamente analisadas e fundamentadas pelas instâncias ordinárias, de modo que para divergir das premissas adotadas, seria necessário o reexame fático-probatório, bem como da legislação infraconstitucional…
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MAI 2025
STFARE 1.536.114 ED-AgR
O Supremo Tribunal Federal, no exame do ARE nº 721.001/RJ-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 7/3/13, Tema nº 635, reafirmou a orientação já pacificada na Suprema Corte quanto à possibilidade de conversão de direitos de natureza remuneratória, tais como…
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MAI 2025
STFARE 1.501.659 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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MAI 2025
STFRE 1.535.145 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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MAI 2025
STFARE 1.546.211 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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