Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
MAI 2025
STFARE 1.537.676 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
30
MAI 2025
STFRE 1.531.672 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento na Súmula 279 do STF e por se tratar de matéria infraconstitucional.
27
MAI 2025
TSTRR 2503-02.2016.5.12.0025
O Tribunal Regional entendeu que, em razão da prestação habitual de horas extras e do labor em dias que deveriam ser de folga, restou desvirtuado o acordo de compensação previsto em norma coletiva e, por corolário, condenou a Reclamada ao pagamento das horas…
23
MAI 2025
STFRE 1.536.977 AgR
Na origem, o contribuinte ajuizou ação ordinária a fim de ser assegurado o direito à imunidade tributária de modo a afastar a cobrança de tributos incidentes na importação de equipamentos, valendo-se da condição de entidade beneficente de sua matriz.
23
MAI 2025
STFRE 1.540.512 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS. contribuição para o programa de integração social – PIS. conceito de faturamento. alargamento da base de cálculo. inconstitucionalidade…
23
MAI 2025
STFARE 1.537.378 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
23
MAI 2025
STFARE 1.542.531 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
23
MAI 2025
STFARE 1.546.151 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
23
MAI 2025
STFRE 1.487.620 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário ao entendimento de que dissentir da conclusão alcançada na origem demandaria reexame da legislação infraconstitucional e do conjunto probatório.
23
MAI 2025
STFRE 1.542.773 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
23
MAI 2025
STFARE 1.545.680 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
23
MAI 2025
STFARE 1.545.526 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso em face da deficiência na fundamentação da repercussão geral.
23
MAI 2025
STFRE 1.542.890 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. previdenciário. cumprimento de sentença. revisão de aposentadoria proporcional. deficiência na fundamentação do recurso extraordinário. ausência de indicação dos dispositivos constitucionais supostamente violados.…
23
MAI 2025
STFARE 1.536.647 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
23
MAI 2025
STFARE 1.535.706 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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