06
JUN 2025
STFARE 1.546.406 AgR
Matéria criminal: tráfico de drogas
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Direito Penal
- Matéria criminal
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
JUN 2025
STFRE 1.522.574 AgR-ED
Servidor Público: ilegitimidade do Ministério Público
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento.
- Processo Civil
- Servidor Público
- +5
06
JUN 2025
STFRcl 77.104 ED-AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: ordem de suspensão nacional dos processos relativa ao tema 1.389 da repercussão geral
Agravo Interno contra decisão que, integrada por embargos de declaração, julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
06
JUN 2025
STFARE 1.547.470 AgR-segundo
Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
- +4
06
JUN 2025
STFARE 1.549.975 AgR
Responsabilidade civil do Estado: militar fora de serviço
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Responsabilidade civil do Estado
- +2
06
JUN 2025
STFARE 1.546.982 AgR
Execução fiscal: iPTU
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Execução fiscal
- +2
06
JUN 2025
STFARE 1.546.521 AgR
Issqn: tratamento de resíduos sólidos urbanos
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Issqn
- +3
06
JUN 2025
STFARE 1.540.807 AgR
Tráfico de drogas privilegiado: e §1º, incisos I e II, da Lei 11.343/2006
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas privilegiado
- +2
06
JUN 2025
STFARE 1.544.866 AgR
Distribuição de gás canalizado: desequilíbrio econômico-financeiro
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo interno.
- Direito Administrativo
- Distribuição de gás canalizado
- +4
06
JUN 2025
STFARE 1.547.335 AgR
Nulidade da certidão de dívida ativa: caráter confiscatório da multa
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
- Direito Tributário
- Nulidade da certidão de dívida ativa
- +2
06
JUN 2025
STFARE 1.547.087 AgR
Servidor público: cassação de aposentadoria
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +2
06
JUN 2025
STFRE 1.530.963 AgR-ED
Políticas públicas: manutenção do decisum
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento.
- Direito Constitucional
- Políticas públicas
- +3
06
JUN 2025
STFARE 1.548.202 AgR
Furto qualificado: individualização da pena
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
- Processo Penal
- Furto qualificado
- +2
06
JUN 2025
STFARE 1.547.393 AgR
Responsabilização originária dos sócios: legislação infraconstitucional
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Responsabilização originária dos sócios
- +1
06
JUN 2025
STFARE 1.542.632 AgR
Homicídio na direção de veículo automotor: alegação de violação aos princípios do devido processo legal e ampla defesa
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que:
- Direito Constitucional
- Homicídio na direção de veículo automotor
- +1