Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.852.822
No que se refere à alegação de violação ao art. 619 do CPP, "não está o juiz obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de prestação jurisdicional somente nas hipóteses em que o Tribunal deixa de…
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.885.279
O Tribunal de origem, analisando os elementos probatórios colhidos nos autos, sob o crivo do contraditório, concluiu pela comprovação da autoria e da materialidade do delito do art. 217-A c/c o art. 71, ambos do Código Penal.
09
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10920-02.2017.5.15.0129
Na hipótese dos autos, foi indeferido o processamento do Recurso Extraordinário da parte, quanto à matéria "gratificação especial", em razão da incidência do óbice previsto na Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal.
06
JUN 2025
STFARE 1.541.557 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
06
JUN 2025
STFARE 1.541.556 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
06
JUN 2025
STFRE 1.546.363 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL entende que a competência para processar e julgar desvios de verbas públicas estaduais ou municipais, mesmo…
06
JUN 2025
STFARE 1.541.039 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
06
JUN 2025
STFARE 1.540.251 AgR-terceiro
Agravos regimentais interpostos em face de decisão em que negou-se seguimento ao extraordinário diante dos seguintes fundamentos: i) incidência da Súmula 279 do STF e inexistência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, na esteira do…
06
JUN 2025
STFRE 1.543.998 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário interposto de acórdão que afastou a aplicabilidade da orientação fixada nos Temas 810 e 1.170, em razão da preclusão, configurada pela extinção da execução por pagamento.
06
JUN 2025
STFRE 1.535.558 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. penal e processual penal. crime de concussão. alegada prescrição da pretensão punitiva do estado. pedido de declaração de extinção de punibilidade. divergência entre a defesa e o MPF sobre a data da prática do…
06
JUN 2025
STFRE 1.538.359 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. ação civil pública. direito à educação. interdição de escola pública. situação precária da instituição de ensino. realocação de alunos e profissionais de educação. intervenção excepcional do poder…
06
JUN 2025
STFARE 1.548.142 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu recurso extraordinário com agravo, por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, deficiência na demonstração da repercussão geral, incidência da Súmula 279/STF e ofensa…
06
JUN 2025
STFARE 1.540.251 AgR-quarto
Agravos regimentais interpostos em face de decisão em que negou-se seguimento ao extraordinário diante dos seguintes fundamentos: i) incidência da Súmula 279 do STF e inexistência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, na esteira do…
06
JUN 2025
STFARE 1.546.011 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
06
JUN 2025
STFARE 1.547.808 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença penal absolutória.
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