Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2025
STFARE 1.543.351 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.550.555 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou improcedente o pedido revisional.
14
JUN 2025
STFARE 1.498.107 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
14
JUN 2025
STFARE 1.548.942 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
14
JUN 2025
STFARE 1.547.277 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.540.148 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito à saúde. responsabilidade solidária dos entes federados. fornecimento de tratamento médico domiciliar. home care. competência. revisão da atribuição do ente federal na estrutura do sistema de…
14
JUN 2025
STFARE 1.547.898 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.546.359 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. IPVA. isenção. veículo automotor adquirido por pessoa com deficiência por valor inferior ao limite legal. aplicação da tabela fipe no ano seguinte. preço que ultrapassa o limite legal.…
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JUN 2025
STFARE 1.533.481 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional e administrativo. ação civil pública. segurança pública. policiamento ostensivo em aeroporto. legitimidade da união. ausência de interposição de recurso especial. fundamento…
14
JUN 2025
STFARE 1.548.259 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.549.979 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
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JUN 2025
STFRE 1.548.819 ED
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
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JUN 2025
STFARE 1.550.585 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
14
JUN 2025
STFARE 1.549.440 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação.
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JUN 2025
STFRE 1.547.197 AgR
Recurso extraordinário contra acórdão que entendeu pela legitimidade do Ministério Público para recorrer em processo que trata de matéria de interesse fazendário, atuando como fiscal da ordem jurídica.
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