Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2025
STFARE 1.549.457 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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JUN 2025
STFARE 1.544.892 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
14
JUN 2025
STFARE 1.530.348 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo interno.
14
JUN 2025
STFRE 1.549.402 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
14
JUN 2025
STFARE 1.546.299 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. processual penal. alegada contrariedade ao art. 97 da constituição da república: inocorrência. alegação de nulidade por incompetência da corte especial do superior tribunal de…
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JUN 2025
STFRE 1.534.079 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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JUN 2025
STFARE 1.550.393 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico de entorpecente. pretensão de aplicação do redutor por tráfico privilegiado. reincidência. impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório: súmula n. 279 do…
14
JUN 2025
STFARE 1.546.515 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.016.045 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
JUN 2025
STFARE 1.544.769 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
14
JUN 2025
STFARE 1.548.131 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. uso de documento público falso e exercício ilegal da profissão. alegada competência da justiça federal. ausência de interesse da união. competência da justiça estadual. impossibilidade…
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JUN 2025
STFRcl 79.010 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
JUN 2025
STFARE 1.549.120 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
14
JUN 2025
STFARE 1.551.121 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
14
JUN 2025
STFARE 1.549.994 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. tráfico de entorpecentes. inviolabilidade de domicílio: inc. XI do art. 5º da constituição da república. ausência de prequestionamento e de preliminar fundamentada de repercussão…
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