Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
AGO 2025
STFARE 1.553.290 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
08
AGO 2025
STFARE 1.550.903 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e previdenciário. pensão por morte de servidor público estadual divorciado. ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia. aplicação subsidiária da lei n. 8.213/1991 pelo tribunal de origem.…
08
AGO 2025
STFARE 1.553.511 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
08
AGO 2025
STFARE 1.543.800 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
08
AGO 2025
STFARE 1.548.053 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
08
AGO 2025
STFARE 1.545.912 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
08
AGO 2025
STFARE 1.546.911 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
08
AGO 2025
STFARE 1.547.308 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita à análise de fatos e provas e das cláusulas do edital, cuja análise ou revisão são vedadas em sede de recurso extraordinário, a teor das Súmulas nº 279 e 454/STF.
08
AGO 2025
STFRE 1.548.117 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
08
AGO 2025
STFARE 1.545.950 AgR
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
08
AGO 2025
STFRE 1.550.109 AgR
Agravo interno interposto por Hospfar Industria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A. contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, referente à cobrança…
08
AGO 2025
STFRE 1.249.230 AgR-segundo
Segundo agravo regimental interposto pela União, com o objetivo de reformar decisão monocrática que não conheceu de recurso extraordinário.
08
AGO 2025
STFARE 1.552.234 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
05
AGO 2025
STFARE 1.546.151 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
05
AGO 2025
STFARE 1.550.436 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em face do não cabimento de recurso contra decisão que aplica a sistemática da demonstração da repercussão geral, da necessidade de exame de matéria infraconstitucional e da…
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