Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
AGO 2025
STFARE 1.543.694 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em mandado de segurança preventivo, versando sobre a aplicação do regime de tributação privilegiada do Imposto Sobre Serviços (ISS) para sociedade médica.
08
AGO 2025
STFARE 1.545.996 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público, em razão de ausência de…
08
AGO 2025
STFARE 1.546.365 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
08
AGO 2025
STFRE 1.542.625 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, no qual se discutia a possibilidade de aplicação retroativa do índice de correção monetária IPCA-E, com base na tese firmada pelo STF no tema 810, em…
08
AGO 2025
STFARE 1.552.574 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão de rejeição da exceção de pré-executividade.
08
AGO 2025
STFRE 1.551.273 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.
08
AGO 2025
STFRE 1.543.853 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
08
AGO 2025
STFARE 1.550.521 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. câmara de vereadores do município de itapuranga/go. contratação para os cargos de procurador jurídico e de assessor contábil sem…
08
AGO 2025
STFARE 1.553.373 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo interno.
08
AGO 2025
STFARE 1.551.362 ED-AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
08
AGO 2025
STFRE 1.537.410 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário. direito administrativo. desapropriação por interesse social. comunidade quilombola pedra d'água. município de ingá/pb. caducidade do decreto expropriatório. decreto-lei 3.365/1941. necessidade de análise de…
08
AGO 2025
STFARE 1.551.133 AgR
O agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário que não preencheu os requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
08
AGO 2025
STFARE 1.537.451 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
08
AGO 2025
STFARE 1.544.852 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita à análise de fatos e provas e das cláusulas do edital, cuja análise ou revisão são vedadas em sede de recurso extraordinário, a teor das Súmulas nº 279 e 454/STF.
08
AGO 2025
STFARE 1.549.483 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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