Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2025
STFARE 1.554.051 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença denegatória de segurança.
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AGO 2025
STFARE 1.551.280 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial de pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.547.238 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial de pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.554.109 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação, mantendo a condenação do agravante, pela prática do crime previsto no art. 121, §1º e 2º,…
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AGO 2025
STFARE 1.543.977 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
18
AGO 2025
STFARE 1.545.663 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
18
AGO 2025
STFARE 1.549.994 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. tráfico de entorpecentes. inviolabilidade de domicílio: inc. XI do art. 5º da constituição da república. ausência de prequestionamento e de preliminar…
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AGO 2025
STFARE 1.431.262 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direitos civil e processual civil. ação de reparação por danos morais. alegada ofensa perpetrada contra parlamentar federal. tribunal de origem que entendeu pela inexistência de ato ilícito. deficiência na…
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AGO 2025
STFARE 1.548.493 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário interposto pela parte, sob o fundamento de que, ao caso, aplica-se à tese firmada no julgamento do Tema RG nº 1.305, bem como pela…
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AGO 2025
STFRE 1.548.008 AgR
Para divergir do entendimento adotado na origem, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que é inadmissível em recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 279/STF.
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AGO 2025
STFARE 1.552.902 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
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AGO 2025
STFARE 1.554.270 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
18
AGO 2025
STFRE 1.499.300 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental contra decisão de provimento do recurso extraordinário interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus, com a consequente improcedência da ação civil pública ajuizada na origem.
18
AGO 2025
STFARE 1.548.089 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
18
AGO 2025
STFARE 1.495.297 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. trabalhista. processual civil. abonos mensais criados por leis municipais e férias em dobro. necessidade de análise de legislação infraconstitucional e de revolvimento do conjunto…
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