Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
MAI 2026
STFARE 1.571.890 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento a recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir a natureza infraconstitucional da controvérsia, bem assim as vedações previstas nos enunciados n. 279 e 280 da Súmula/STF.
04
MAI 2026
STFRE 1.588.820 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. direito administrativo e ambiental. ação civil pública. responsabilidade civil dos entes públicos para intervenções de engenharia, geotécnica e urbanística em área considerada de risco de deslizamentos.…
04
MAI 2026
STFARE 1.591.957 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal e a aplicação da Súmula 279 do STF.
04
MAI 2026
STFARE 1.594.903 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por meio do qual se busca a anulação de ato administrativo que declarou a candidata inapta na fase de investigação social de…
04
MAI 2026
STFARE 1.585.367 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, no qual o Município de Santo André questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que aplicou o Tema 698 de Repercussão Geral ao caso concreto para…
04
MAI 2026
STFRE 1.589.160 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
04
MAI 2026
STFRcl 91.561 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
MAI 2026
STFARE 1.583.998 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão, a qual negou provimento a recurso extraordinário com agravo, dada a natureza infraconstitucional da discussão e a incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
04
MAI 2026
STFARE 667.937 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STFRE 1.592.769 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
04
MAI 2026
STFARE 1.594.832 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
04
MAI 2026
STFARE 1.588.869 AgR
Decisão agravada que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, não conheceu do recurso extraordinário com agravo, no ponto em que alcançado pela matéria objeto do Tema 339 da repercussão geral, e a ele negou…
04
MAI 2026
STFARE 1.593.322 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
04
MAI 2026
STFARE 1.591.363 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
04
MAI 2026
STFARE 1.583.855 ED-AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência da Súmula 279 do STF, e pela existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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