Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.594.096 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada no Tema 660 da repercussão geral e na Súmula 279 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.597.740 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional. penal. homicídio duplamente qualificado. aplicação de repercussão geral na origem: tema 660. falta de previsão legal de recurso ou ação judicialno supremo tribunal federal. decisão de…
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MAI 2026
STFARE 1.433.601 AgR-ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a impossibilidade de interposição deste recurso contra aplicação de Tema de Repercussão Geral pelo…
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MAI 2026
STFARE 1.586.358 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e a necessidade da análise da legislação infraconstitucional local.
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MAI 2026
STFARE 1.592.668 ED-segundos-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.595.307 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.595.011 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. imposto de renda. imunidade. entidade fechada de previdência privada. controvérsia a respeito da existência de contribuição dos participantes. súmula 730 do STF. reexame de matéria…
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MAI 2026
STFARE 1.593.759 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.594.730 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
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MAI 2026
STFARE 1.585.863 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela aplicação, na hipótese, da Súmula 279 do STF, do Tema 660 da…
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MAI 2026
STFARE 1.594.128 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu parcialmente de recurso extraordinário com agravo, quanto à impugnação da aplicação da sistemática da repercussão geral (Temas 5, 339, 660 e 895), e, no mais, negou-lhe seguimento com…
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MAI 2026
STFARE 1.482.306 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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MAI 2026
STFARE 1.597.294 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 282, 356 e 279 do Supremo Tribunal…
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MAI 2026
STFARE 1.595.698 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional e penal. crime contra a ordem tributária. não recolhimento de ICMS. não preenchimento do requisito do inc. i do art. 8º e do inc. i do art. 9º do decreto n. 11.302/2022 para concessão de…
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MAI 2026
STFRE 1.597.896 rito
Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão e. STJ que, por seu turno, deu provimento a recurso especial para absolver Jeferson Rodrigues Schlichting e Maicon Antunes Pinheiro das acusações de tráfico e associação para o tráfico de drogas.
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