Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.588.778 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.596.347 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 279, 282 e 356/STF e, por fim, os…
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MAI 2026
STFARE 1.597.769 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. tráfico de drogas. buscas pessoal e veicular. fundadas suspeitas para abordagem policial. revisão da dosimetriada pena. ausência de ofensa direta à constituição da república.…
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MAI 2026
STFARE 1.595.418 ED
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
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MAI 2026
STFARE 1.595.205 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
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MAI 2026
STFARE 1.597.179 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.596.232 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no que tange ao art. 5º, IV, da CF, por ser manifestamente incabível recurso dirigido a esta Corte (aplicação do Tema 660 da sistemática da repercussão…
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MAI 2026
STFARE 1.596.395 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJPR que manteve a condenação do recorrente por delito de tráfico de entorpecentes.
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MAI 2026
STFRE 576.965 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário ante o envolvimento de matéria de índole infraconstitucional e a incidência dos óbices versados nas Súmulas 279 e 280/STF.
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MAI 2026
STFARE 1.592.682 AgR
O entendimento fixado no julgamento do Tema nº 1.119 da Repercussão Geral não se aplica às associações genéricas, como a agravante, que não representam qualquer categoria econômica ou profissional específica, conforme asseverado pela Corte de Origem.
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MAI 2026
STFARE 1.595.295 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.590.299 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, no qual se assentou a inadmissibilidade do apelo extremo em razão da aplicação da sistemática da repercussão geral e da necessidade de reexame…
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MAI 2026
STFARE 1.596.650 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional na via extraordinária.
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MAI 2026
STFARE 1.592.046 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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MAI 2026
STFARE 791.379 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que divergir da conclusão alcançada pelo Colegiado regional – quanto à possibilidade do redirecionamento da execução às sócias-gerentes –…
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