Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.594.917 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo destinado a impugnar acórdão de recurso inominado cível, que julgou a pretensão autoral improcedente.
11
MAI 2026
STFRE 1.591.046 AgR
I — É inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, nos termos da Súmula 279/STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.573.746 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF.
11
MAI 2026
STFRE 1.595.324 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
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MAI 2026
STFRE 1.570.222 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante a incidência dos óbices versados nas Súmulas 279, 280, 282 e 356/STF e a pertinência do Tema 660/RG.
11
MAI 2026
STFARE 1.588.133 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como fundamentos:
11
MAI 2026
STFARE 1.593.596 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se busca reformar acórdão que manteve a condenação de concessionária de serviço público ao pagamento de indenização por…
11
MAI 2026
STFARE 1.594.363 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
11
MAI 2026
STFARE 1.588.237 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279/STF e do reconhecimento da preclusão em controvérsia…
11
MAI 2026
STFARE 1.595.751 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e do Tema 660 de RG.
11
MAI 2026
STFARE 1.581.647 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. administrativo. policial civil. processo administrativo disciplinar. demissão. decisão da…
11
MAI 2026
STFARE 1.588.256 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida.
11
MAI 2026
STFRE 1.318.065 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário ao entendimento de que: (i) o acórdão recorrido está em harmonia com a orientação firmada no julgamento do ARE 1.245.097 (Tema 1.084/RG);
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MAI 2026
STFARE 1.589.939 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
11
MAI 2026
STFARE 1.594.201 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. contribuição. fundo estadual. condição para o gozo de benefício fiscal. natureza jurídica. análise de legislação infraconstitucional local. inviabilidade. súmula 280 do STF. reexame do…
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