Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.591.257 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFRE 1.559.217 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, com fundamento na jurisprudência desta Corte.
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MAI 2026
STFARE 1.588.366 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada que aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF, afastando-se a incidência, na…
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MAI 2026
STFARE 1.596.319 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFRE 1.591.024 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado do Paraná contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado.
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MAI 2026
STFARE 1.594.932 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.593.022 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.570.352 AgR-ED
Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279/STF e da natureza infraconstitucional da…
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MAI 2026
STFARE 1.585.160 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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MAI 2026
STFARE 1.595.707 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.591.048 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e a necessidade da análise da legislação infraconstitucional.
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MAI 2026
STFARE 1.595.841 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmulas 279 e 284 do STF e da ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.587.953 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. contrato de compra e venda de ações e outras avenças da celg distribuição s/a - celg-d. cumprimento de sentença. transferência de recursos da conta fundo de aporte à celg…
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MAI 2026
STFARE 1.574.251 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão a qual negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo aos fundamentos de que se aplica o tema 339 da repercussão geral quanto à alegada violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal; e que…
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MAI 2026
STFARE 1.594.918 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional.
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