Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFRE 1.597.781 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. processo penal. tentativa de homicídio. tribunal do júri. determinação de novo julgamento pelo tribunal estadual. ausência de contrariedade ao princípio constitucional da soberania dos vereditos. precedentes.…
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MAI 2026
STFARE 1.577.875 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo em razão da ausência de demonstração da repercussão geral, da incidência das Súmulas 279…
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MAI 2026
STFRE 1.553.732 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da orientação firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e…
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MAI 2026
STFARE 1.596.164 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo aos fundamentos de que a matéria debatida restringe-se ao âmbito infraconstitucional, de modo que a ofensa à Constituição, se existente,…
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MAI 2026
STFARE 1.597.194 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFRE 1.597.335 AgR
Trata-se de agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao recuso extraordinário ao fundamento de que o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STF e pela incidência das Súmulas 279 e 280/STF.
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MAI 2026
STFARE 1.596.428 AgR
O agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.593.339 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso sob os seguintes fundamentos: i) não cabimento da interposição pela alínea “c” do permissivo constitucional na hipótese em que o Tribunal de origem não julgou válida lei…
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MAI 2026
STFARE 1.590.133 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo por meio da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF II. Questão em discussão 2.
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MAI 2026
STFARE 1.588.128 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.585.262 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. desapropriação por interesse social. estação ecológica da serra geral do tocantins. caducidade do decreto expropriatório. decreto-lei 3365/1941. necessidade de análise de legislação…
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MAI 2026
STFARE 1.596.185 AgR
O recurso extraordinário não apresenta fundamentação adequada quanto à repercussão geral, limitando-se a afirmações genéricas.
15
MAI 2026
STFARE 1.589.992 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.594.111 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
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MAI 2026
STFRE 1.597.547 AgR
O art. 100, § 8º, da Constituição Federal veda a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela ao regime de pequeno valor.
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