Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STFARE 1.598.987 rito
Recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconheceu a validade da busca pessoal e domiciliar realizada em investigação por tráfico de drogas, reputou suficientes as provas produzidas, aplicou…
15
JUN 2026
STFARE 1.596.161 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
15
JUN 2026
STFARE 1.600.829 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para a análise da causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF).
15
JUN 2026
STFARE 1.562.610 AgR-segundo
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
15
JUN 2026
STFARE 1.588.657 ED-ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, confirmada em sede de embargos de declaração, fundamentada na Súmula 279 do STF e na caracterização de ofensa reflexa à Constituição Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.601.645 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral, ausência de prequestionamento das matérias constitucionais e necessidade de reexame de fatos, provas e…
15
JUN 2026
STFARE 1.559.799 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
STFARE 1.581.647 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
15
JUN 2026
STFARE 1.592.636 ED-AgR
Não houve no recurso extraordinário, interposto de acórdão cuja publicação se deu após a Emenda Regimental nº 21, de 30.4.2007, demonstração da existência de repercussão geral. Inobservância do art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC.
15
JUN 2026
STFARE 1.605.254 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
STFARE 1.598.053 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidir, na hipótese, a Súmula 279 do STF, o Tema 660 da repercussão geral e porque se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal.
15
JUN 2026
STFARE 1.598.630 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com base na inaplicabilidade do Tema 1255/STF e óbices das Súmulas 279 e 280/STF para o reexame de fatos, provas e legislação local..
15
JUN 2026
STFARE 1.594.935 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo por meio da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF.
15
JUN 2026
STFRE 1.445.484 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direitos constitucional e administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. implementação de políticas públicas. determinação de adoção de…
15
JUN 2026
STFARE 1.601.536 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se pretende o processamento do apelo extremo sob o argumento de que o Tribunal de Justiça, ao invalidar acórdão do Tribunal de Contas do…
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