Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
JUN 2026
STFARE 1.585.809 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a negativa de provimento do agravo regimental, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.606.130 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. processual civil. execução contra a fazenda pública. saldo complementar remanescente decorrente de substituição de índice de correção monetária. possibilidade de pagamento via requisição de…
19
JUN 2026
STFARE 1.594.977 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.595.358 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no entendimento fixado no Tema 554 da repercussão geral e no óbice da Súmula nº 279/STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.596.632 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com agravo pelos seguintes fundamentos: i) ausência de prequestionamento.
19
JUN 2026
STFARE 1.597.075 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
19
JUN 2026
STFARE 1.604.690 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de demonstração de repercussão geral, falta de prequestionamento, necessidade de reexame de matéria fático-probatória e legislação…
19
JUN 2026
STFARE 1.601.798 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
19
JUN 2026
STFRE 1.600.199 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
JUN 2026
STFARE 1.597.127 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
19
JUN 2026
STFARE 1.600.281 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFARE 1.600.274 AgR
São inadmissíveis, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.171 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFARE 1.586.009 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFARE 1.598.200 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
