Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
JUN 2026
STFRE 1.596.334 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
26
JUN 2026
STFRE 1.602.885 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário, considerada a índole infraconstitucional da controvérsia e a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte.
26
JUN 2026
STFARE 1.602.991 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, ante a incidência dos óbices da Súmula 280 e 279 do STF.
26
JUN 2026
STFARE 1.591.352 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
23
JUN 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.846.540
Agravo interno contra decisão que negou seguimento, em parte, ao recurso extraordinário, por conformidade do acórdão recorrido com os Temas n. 339, 660 e 392 da repercussão geral, e o inadmitiu quanto ao restante, em razão da natureza reflexa da alegada…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.649
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 279 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.602.218 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFRE 1.605.054 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário. processo penal. crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e uso de documento falso. acordo de não persecução penal. recusa do ministério público devidamente fundamentada. precedentes. alegação…
19
JUN 2026
STFARE 1.593.043 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, no qual se manteve a inadmissibilidade do recurso extraordinário em demanda relativa ao pagamento de…
19
JUN 2026
STFARE 1.605.851 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
19
JUN 2026
STFARE 1.592.245 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.596.650 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional.
19
JUN 2026
STFARE 1.600.991 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.648 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFARE 1.602.910 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento a recurso com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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