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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 955 do STF

Sem tese de mérito

Não possui repercussão geral, em virtude de sua natureza infraconstitucional, a discussão acerca da definição da base de cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

8 decisões

28

AGO 2026

STFRcl 86.685 AgR-ED

Acórdão embargado: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma por meio do qual desprovido agravo interno para manter a decisão de procedência do pedido veiculado na reclamação, ante o equívoco na aplicação da sistemática da repercussão geral, porquanto…

  • Processo Civil
  • Acórdão embargado
  • +3

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010883-28.2021.5.03.0077

Base de cálculo do FGTS

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 660 e 955 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo do FGTS
  • +1

03

OUT 2025

STFARE 1.557.192 AgR

Contribuições previdenciárias patronais: salário-paternidade

Agravo interposto contra decisão pela qual se inadmitiu recurso extraordinário proposto por empresa contribuinte em mandado de segurança objetivando o reconhecimento da natureza indenizatória do salário-paternidade, com a consequente exclusão dessa verba da…

  • Direito Tributário
  • Contribuições previdenciárias patronais
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10401-25.2020.5.18.0004

Composição da base de cálculo do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)

FGTS. base de cálculo. integração das parcelas constantes do título executivo ", o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 955, fixou a tese de que o " Não possui repercussão geral, em virtude de sua natureza infraconstitucional, a discussão acerca da…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de repercussão geral
  • +5

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