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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 316 do STF

Súmula

A simples adesão à greve não constitui falta grave.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

5 decisões

16

MAR 2026

TSTAIRR 0100132-63.2016.5.01.0483

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada

A participação do trabalhador em manifestações, a reivindicação de direitos ou mesmo a adesão a movimento paredista, direito assegurado constitucionalmente (art. 9.º da CF/88), não configura, por si só, falta grave, conforme entendimento consubstanciado pela…

  • Direito Constitucional
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

24

NOV 2025

TSTAg-AIRR 389-31.2020.5.19.0001

Acórdão do TRT publicado na vigência da lei nº 13.467/2017

Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo, pelo que o recurso somente se viabiliza por demonstração de contrariedade à súmula de jurisprudência desta Corte Superior ou súmula vinculante do…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão do TRT publicado na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +2

18

JUN 2025

TSTAIRR 851-39.2022.5.10.0010

Participação do empregado em movimento grevista: suspensão do empregado

No caso, a reclamada pretende o reconhecimento do abuso do direito de greve por parte do reclamante, pois, segundo alega, ele teria agido de forma a violar direitos e garantias fundamentais de outrem.

  • Direito Constitucional
  • Participação do empregado em movimento grevista
  • +5

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